A Prefeitura do Guarujá planeja implementar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em 2027. A cobrança deve alcançar veículos emplacados fora da Baixada Santista que permaneçam mais de quatro horas no município.
A medida está prevista na Lei Complementar nº 346, aprovada em 2025. Segundo a prefeitura, os estudos técnicos preliminares foram concluídos e a contratação da empresa que operará o sistema está em preparação.
Motoristas de veículos registrados fora da Baixada Santista poderão ser afetados no Guarujá. A administração municipal prevê que o sistema comece a funcionar em meados de 2027.
A prefeitura afirma que a arrecadação será destinada a investimentos municipais, incluindo ações ligadas à preservação ambiental. O Guarujá tem 27 praias e três Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que abrangem mais de 60% do território.
Quem poderá pagar a taxa e quais são os valores previstos
A cobrança será calculada por diária e varia conforme a categoria do veículo. Como referência, a prefeitura adotou a Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), fixada em R$ 4,86 em 2026.
Para motocicletas, a tarifa prevista é de R$ 7,29, enquanto carros de passeio pagarão R$ 19,44. Vans, utilitários e picapes terão cobrança de R$ 38,88.
As tarifas previstas para veículos de maior porte são de R$ 97,20 para micro-ônibus e R$ 145,80 para ônibus e caminhões. Os valores são associados às categorias específicas de veículos.
Como a UFG é reajustada anualmente, os preços poderão mudar até o início da cobrança. Cada veículo estará sujeito ao limite de 15 cobranças por mês.
Isenções, funcionamento da cobrança e destino dos recursos
Moradores do Guarujá poderão pedir isenção mediante cadastro para até quatro veículos emplacados no município por residência. A legislação também prevê benefício para proprietários de imóveis na cidade.
Quem possui imóvel no Guarujá, mas mora em outro município, poderá cadastrar até dois veículos. Veículos registrados em cidades da Baixada Santista também poderão ser isentos, desde que cadastrados.
A permanência por menos de quatro horas no município dispensa a cobrança, exceto para ônibus, micro-ônibus e vans. O formato definitivo da operação depende da licitação, e o sistema poderá usar câmeras inteligentes para identificar veículos que entram e saem da cidade.
Segundo a prefeitura, a arrecadação poderá financiar infraestrutura, mobilidade urbana, segurança e equipamentos turísticos, além de trilhas ecológicas. Também estão previstos investimentos em gestão de resíduos sólidos e obras de saneamento.
