A Justiça Federal de Brasília determinou o repasse à OAS do dinheiro obtido com o leilão do tríplex do Guarujá, imóvel que ganhou destaque durante a Operação Lava Jato. A decisão reconhece que a unidade pertence à construtora.
O apartamento havia sido atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a investigação, na qual ele foi acusado de receber o imóvel como vantagem indevida. O caso integra o histórico de processos da Lava Jato relacionados ao presidente.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, tomou a decisão em 9 de novembro de 2026, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). O tríplex fica no Guarujá, no litoral paulista, e o processo está sob sigilo.
O repasse foi autorizado após a Justiça considerar que não há processo criminal em curso sobre o imóvel que impeça a transferência. A decisão também se relaciona à anulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das condenações de Lula nos casos do tríplex e do sítio de Atibaia.
Decisão reconhece propriedade da OAS e autoriza repasse do leilão
O tríplex foi leiloado em 2018, mas o valor arrecadado permaneceu em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. A quantia a ser transferida ao grupo OAS supera R$ 2,42 milhões.
Na fundamentação, o juiz Marcelo Gentil Monteiro apontou que o registro do apartamento 164-A estava em nome da OAS Empreendimentos S.A. A matrícula nº 104.801, no Registro de Imóveis do Guarujá, confirma a titularidade formal indicada na decisão.
A construtora passou a se chamar Grupo Metha depois da Operação Lava Jato. A decisão autorizou que o grupo receba o dinheiro depositado, considerando a situação jurídica do imóvel após a anulação das condenações relacionadas ao caso.
Histórico do tríplex e das decisões judiciais ligadas à Lava Jato
Durante a Lava Jato, Lula foi acusado de receber o tríplex do Guarujá da OAS como vantagem indevida. No caso do sítio de Atibaia, o imóvel estava registrado em nome do empresário Fernando Bittar, mas Lula também foi apontado como proprietário.
Em 2021, a Justiça de São Paulo determinou a devolução de valores pagos por Marisa Letícia por outro apartamento no mesmo edifício. Os magistrados consideraram que ela havia desistido da compra e que o atraso nas obras justificava a restituição integral das parcelas pagas.
O valor devolvido foi destinado ao espólio de Marisa Letícia, que morreu em 2017. Essa decisão tratou de uma unidade diferente no condomínio e dos pagamentos feitos por ela, não do dinheiro obtido com o leilão do tríplex atribuído a Lula.
