A Justiça do Distrito Federal determinou a devolução à OAS de valores ligados à venda do triplex do Guarujá. O imóvel foi atribuído a Lula pela Lava Jato e esteve no centro de uma ação penal posteriormente arquivada.
O apartamento fica no Edifício Salinas, no Condomínio Solaris, no litoral de São Paulo. A escritura registrava a propriedade em nome da OAS Empreendimentos.
A ordem foi assinada por Marcelo Gentil Monteiro, juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O processo tramita sob sigilo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Lula e declarou a incompetência daquele juízo e a suspeição do então juiz Sergio Moro. O caso foi arquivado em Brasília em janeiro de 2022.
Decisão sobre os valores do leilão e a propriedade do imóvel
Os R$ 2,4 milhões a serem transferidos estavam em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, vinculada à ação sobre o triplex do Guarujá. A OAS indicou à Justiça os dados bancários para receber o montante, e a Secretaria da Justiça Federal no Distrito Federal deverá solicitar à Caixa a transferência.
O apartamento 164-A do Edifício Salinas foi arrematado em 2018 por R$ 2,2 milhões, valor mínimo definido para o leilão. O preço ficou depositado em juízo, e o saldo foi atualizado ao longo dos anos.
Ao analisar o pedido, o juiz afirmou que a anulação dos atos decisórios retirou o suporte da imputação penal e que não havia decisão vigente atribuindo o imóvel a outra pessoa. A matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá registrava o apartamento em nome da OAS Empreendimentos. Após a operação Lava Jato, a empresa entrou em recuperação judicial e, em 2021, foi reorganizada entre os grupos Metha e Coesa; este último, responsável por grande parte das dívidas, teve a falência decretada em 2023.
Condenação de Lula e anulação dos atos da Lava Jato
O caso do triplex foi a primeira condenação de Lula na Lava Jato. A acusação sustentava que o imóvel teria sido entregue ao petista como pagamento de propina pela empreiteira.
A condenação levou Lula à prisão por 580 dias, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Também o afastou da disputa eleitoral de 2018.
Durante as investigações conduzidas em Curitiba por Sergio Moro, o apartamento foi alvo de sequestro e confisco. Lula sempre negou ser proprietário do imóvel, que estava registrado em nome da OAS Empreendimentos.
Com a anulação das condenações, Lula recuperou os direitos políticos, e a ação penal foi arquivada em Brasília. A decisão sobre o dinheiro do leilão decorre do encerramento do processo e da ausência de uma determinação judicial que atribua o imóvel a terceiro.
