A Justiça Federal determinou que o valor arrecadado com o leilão do tríplex do Guarujá seja transferido à OAS. A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
Durante a Operação Lava Jato, a força-tarefa atribuiu o imóvel ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora ele permanecesse registrado como patrimônio da OAS. A acusação sustentava que o apartamento teria sido destinado a Lula como vantagem indevida.
O imóvel fica no Edifício Solaris, na orla de Guarujá (SP), e foi leiloado em 2018. O dinheiro obtido estava depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal.
A determinação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as decisões contra Lula por nulidades no processo. Depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso, que foi encerrado.
Decisão determina repasse do valor do leilão à OAS
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, concluiu que não há investigação em andamento nem outro fundamento jurídico para manter retidos os R$ 2,4 milhões arrecadados em 2018. A quantia está sob custódia judicial desde a venda do apartamento.
O magistrado acolheu o pedido da OAS para receber o dinheiro, e o Ministério Público Federal (MPF) concordou com a liberação. A manifestação do órgão considerou que não existe processo que justifique a permanência dos recursos em conta judicial.
O repasse à empreiteira deverá ocorrer após a conclusão dos procedimentos legais. Até a transferência, o valor permanece depositado em conta aberta na Caixa Econômica Federal.
Anulação das decisões e arquivamento do caso envolvendo o tríplex
Antes do arquivamento, Lula foi condenado no processo relacionado ao tríplex do Guarujá e permaneceu preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões por nulidades na investigação e nos julgamentos da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Após a anulação, o STF determinou que a apuração fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília. A defesa de Lula havia alegado motivação política por parte de integrantes da Lava Jato e afirmado que não havia provas concretas de que ele tivesse a posse do imóvel.
O MPF pediu o arquivamento porque o prazo legal para punir os supostos crimes havia terminado, caso fossem comprovados. Com o encerramento do processo, não restou ação judicial que justificasse a retenção do dinheiro do leilão.
