A Justiça Federal determinou que o dinheiro arrecadado com o leilão do tríplex em Guarujá (SP) seja entregue à OAS. A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
O imóvel no Edifício Solaris foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como propriedade de Luiz Inácio Lula da Silva, embora continuasse registrado no patrimônio da OAS. Segundo a acusação, o apartamento teria sido destinado a Lula como vantagem indevida em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras.
O caso levou à condenação de Lula, que ficou preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões por nulidades na investigação e nos atos da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Depois que o STF determinou a retomada da apuração na Justiça Federal de Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento por causa do fim do prazo legal para punir os supostos crimes. Com o processo arquivado, a discussão sobre os recursos depositados em conta judicial passou a ser analisada pela Justiça.
Anulação das condenações e arquivamento do caso
A defesa de Lula atribuiu motivação política à atuação de integrantes da Lava Jato. Também contestou a existência de provas concretas de que ele tivesse a posse do apartamento.
Na decisão sobre os recursos do leilão, o juiz reconheceu que o tríplex não era de Lula. O imóvel, localizado no Edifício Solaris, em Guarujá, permaneceu registrado como patrimônio da OAS.
O arquivamento da ação deixou sem andamento uma apuração que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), já não poderia resultar em punição devido ao prazo legal. A manifestação do órgão considerava a possibilidade de os supostos crimes serem comprovados, mas apontava que o prazo para puni-los havia terminado.
Justiça determina repasse do valor à OAS
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, concluiu que não havia investigação em curso nem outro fundamento jurídico para manter retido o valor do leilão do tríplex. A quantia arrecadada, de R$ 2,4 milhões, corresponde ao leilão realizado em 2018.
A OAS pediu à Justiça Federal a liberação do dinheiro, e o MPF concordou com o requerimento. Para o órgão, não havia processo que justificasse a retenção dos recursos obtidos com a venda judicial do apartamento.
O montante está depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. A transferência à empreiteira deverá ocorrer depois do cumprimento dos procedimentos legais.


