A Justiça Federal determinou a liberação à OAS Empreendimentos do dinheiro obtido com a venda do triplex do Guarujá, em São Paulo. A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro em 5 de novembro de 2026.
O imóvel foi associado a Lula pela Lava Jato, que acusou a OAS de oferecê-lo como vantagem indevida em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou que o apartamento fosse seu, segundo o relato do caso.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do presidente no processo, após reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do então juiz Sergio Moro. O caso foi remetido à Justiça Federal do Distrito Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento por prescrição, e a Procuradoria concordou com a solicitação da OAS para liberar os recursos. A empresa está em recuperação judicial, em um processo que envolve dívidas do grupo OAS.
Anulação das condenações e prescrição embasaram a liberação
O triplex do Guarujá foi leiloado em 2018 por determinação do então juiz Sergio Moro, e o valor arrecadado permaneceu em uma conta judicial. A venda ocorreu após Lula ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo da Lava Jato.
Ao analisar o pedido da OAS, o juiz Marcelo Gentil Monteiro entendeu que o arquivamento do caso e a anulação das decisões anteriores eliminaram a justificativa para manter os recursos bloqueados. O Ministério Público Federal sustentou a prescrição das acusações, pois o prazo legal para puni-las havia transcorrido.
A Justiça também consultou outros tribunais sobre processos relacionados ao imóvel. Segundo as informações do processo, todos apontaram que não havia impedimento remanescente à liberação do dinheiro.
Registro do imóvel aponta a OAS como destinatária dos recursos
A matrícula do apartamento no Registro de Imóveis do Guarujá indica a OAS Empreendimentos como proprietária formal. Esse registro, junto ao encerramento da ação penal, fundamentou a decisão de destinar à empresa o valor da venda.
O saldo informado na conta judicial era de R$ 2.428.275,78, mas a ordem abrange o montante atualizado, que pode variar em relação a esse número. Os recursos serão transferidos à empresa, e não a Lula.
A OAS Empreendimentos integra um grupo em recuperação judicial, cujo processo reúne R$ 7,027 bilhões em dívidas. Para receber o dinheiro do triplex, a empresa tem cinco dias para fornecer seus dados bancários à Justiça; depois, a Caixa Econômica Federal será comunicada para realizar a transferência.


