O concurso Procurador Câmara de Guarujá teve edital publicado para o cargo de Procurador Legislativo. Segundo o documento da Câmara Municipal de Guarujá, a seleção prevê uma vaga imediata e cadastro de reserva.
O edital foi divulgado em 20 de novembro de 2026, e a Fundação Vunesp é responsável pela organização do certame. A seleção é para atuação no Legislativo municipal.
Podem participar candidatos interessados no cargo em Guarujá, no estado de São Paulo. De acordo com o edital, as provas objetiva e prático-profissional estão previstas para 7 de março de 2027.

O documento apresenta as condições para concorrer, o calendário da seleção e as etapas de avaliação. A remuneração inicial informada para o cargo é de R$ 17.868,00.
Vaga, remuneração, requisitos e calendário de inscrições
O cargo de Procurador Legislativo será preenchido pelo regime estatutário, com jornada de 20 horas semanais. Além do vencimento, servidores ativos da Câmara Municipal de Guarujá recebem auxílio-alimentação, vale-refeição e auxílio-transporte.
Para tomar posse, o candidato precisa ter bacharelado em Direito e registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os dois requisitos são exigidos para o exercício do cargo, conforme as condições do edital.
As inscrições para o concurso Procurador Câmara de Guarujá ficam abertas de 3 de dezembro a 4 de janeiro de 2027, mediante taxa de R$ 115,00. O pedido de isenção pode ser feito nos dias 3 e 4 de dezembro, e o pagamento da taxa deve ocorrer até 5 de janeiro de 2027.
Etapas e provas para Procurador Legislativo
A avaliação objetiva terá 80 questões de múltipla escolha, com duração de quatro horas e valor total de 100 pontos. Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar pelo menos 50 pontos, equivalentes a 40 acertos.
Do total de questões, cinco serão de Língua Portuguesa e 75 de conhecimentos específicos. O conteúdo jurídico abrange Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Financeiro, Processual Civil, do Trabalho e Processual do Trabalho, Civil e Empresarial, Direitos Difusos e Coletivos e Direito Eleitoral.
Na etapa prático-profissional, realizada à tarde, os candidatos terão duas horas para elaborar uma peça processual. A Fundação Vunesp corrigirá as provas conforme a classificação na etapa objetiva, até o limite de 30 candidatos da ampla concorrência, três pessoas com deficiência e sete candidatos negros ou pardos, indígenas e quilombolas, incluindo empates na última posição de cada lista.
A prova prática vale 60 pontos, e a nota mínima para habilitação é 30. A correção considera a aplicação do conhecimento jurídico ao caso, a análise dos fatos apresentados e a clareza da redação.


