A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a entrega à OAS dos recursos obtidos com o leilão do tríplex de Guarujá. A decisão foi tomada após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O imóvel foi atribuído a Lula pela Operação Lava Jato como suposto pagamento de propina. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões relacionadas às condenações do presidente.
Proferida em 9 de novembro de 2026, a decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O imóvel fica em Guarujá, no litoral de São Paulo, e foi leiloado em 2018.
Segundo a decisão e a manifestação do MPF, a propriedade registral do apartamento estava em nome da OAS e não havia interesse em manter os recursos retidos. O caso também distinguiu o tríplex de outra unidade do edifício ligada a uma ação do espólio de Marisa Letícia.
Decisão reconhece a propriedade do tríplex pela OAS
O apartamento 164-A, identificado na matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis de Guarujá, estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. Ao examinar o pedido, o juiz Marcelo Gentil Monteiro considerou que não havia decisão vigente que atribuísse o imóvel a outra pessoa.
Na avaliação do magistrado, bens apreendidos devem permanecer sob custódia judicial apenas enquanto forem úteis ao processo. Com a ação penal encerrada, ele concluiu que a retenção do valor do tríplex de Guarujá não tinha mais finalidade probatória ou preventiva.
Em manifestação de 3 de novembro, o Ministério Público Federal apontou que a propriedade da empresa estava comprovada, que não havia interesse em manter a apreensão e que não era viável decretar o perdimento do bem. O juiz acolheu o pedido de liberação dos recursos depositados em juízo.
Anulação das decisões da Lava Jato e fim da ação penal
Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos de Lula e reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro. A decisão anulou os atos decisórios contra o presidente, incluindo as condenações relacionadas ao tríplex e ao sítio de Atibaia.
Lula havia passado 580 dias preso em decorrência dessas condenações. Após a anulação, ele recuperou os direitos políticos, e a ação penal referente ao imóvel foi posteriormente arquivada em Brasília.
Segundo o entendimento acolhido pela Justiça e pelo MPF, o arquivamento definitivo retirou o fundamento jurídico que sustentava o bloqueio do dinheiro. Sem processo criminal em curso ou utilidade para a investigação, os recursos deixaram de ter razão para permanecer sob custódia judicial.
Leilão, acordos da OAS e ação sobre outro apartamento
O tríplex foi vendido em leilão em 2018, e o valor obtido ficou depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. Com as correções monetárias, a quantia ultrapassava R$ 2,42 milhões quando a Justiça determinou sua entrega à OAS.
Antes da decisão, o caso foi encaminhado ao STF para apurar se o dinheiro do leilão estava relacionado a acordos de leniência ou de colaboração premiada firmados no âmbito da Lava Jato. A análise envolveu os termos da colaboração do ex-presidente da construtora José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e a repactuação da leniência da OAS.
O STF e a Procuradoria-Geral da República concluíram que o tríplex de Guarujá e o valor de sua venda não estavam entre os bens oferecidos como garantia nesses acordos. Por isso, os instrumentos de colaboração e leniência não impediam a liberação do dinheiro à empresa.
O Ministério Público também diferenciou o apartamento 164-A de uma unidade convencional discutida em ação do espólio de Marisa Letícia no Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação tratava do apartamento 141, de 82 metros quadrados, ligado à compra de cotas de um projeto da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), do qual a família desistiu após atrasos nas obras; o tribunal determinou a devolução dos valores pagos, sem reconhecer o tríplex como propriedade de Marisa Letícia.
