A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba o dinheiro obtido com a venda do tríplex do Guarujá. A decisão foi assinada em 5 de novembro de 2026, em processo que tramita no Distrito Federal.
Localizado no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP), o apartamento foi atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva pela Operação Lava Jato. Lula sempre negou ser dono do imóvel e ter recebido o tríplex como vantagem indevida.
A ordem é do juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com a liberação solicitada pela empresa.
O caso envolve também as condenações de Lula, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, e o posterior arquivamento da ação. A decisão trata da propriedade registrada do apartamento e da destinação dos recursos da venda.
Decisão autoriza a liberação do dinheiro da venda
O saldo mantido em conta judicial após a venda do imóvel era de R$ 2.428.275,78, conforme os autos. Como a ordem abrange o montante atualizado, a quantia efetivamente transferida pode ser diferente.
A OAS Empreendimentos tem cinco dias para informar à Justiça os dados bancários necessários. Após receber as informações, a Caixa Econômica Federal será comunicada para realizar a transferência dos recursos.
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro considerou que o arquivamento da ação e a anulação das decisões da Lava Jato retiraram a justificativa para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal avaliou que a empresa comprovou a propriedade do apartamento e que não havia motivo para reter o valor; consultas a outros tribunais também não apontaram impedimentos à liberação.
Registro do imóvel e trajetória do caso na Lava Jato
A matrícula do apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, em Guarujá, registrava a OAS Empreendimentos como proprietária. Segundo o processo, nem o tríplex nem o dinheiro obtido com sua venda integravam o acordo de colaboração de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira, ou o acordo de leniência da OAS.
Documentos apresentados pela defesa situam o início da história em 2005, quando Marisa Letícia se associou à cooperativa Bancoop e adquiriu uma cota referente à unidade 141, um apartamento padrão. Em 2009, após dificuldades financeiras da cooperativa, a OAS assumiu o empreendimento, que passou a se chamar Solaris, e Marisa desistiu da cota.
Os pagamentos feitos por Marisa à Bancoop correspondiam a outra unidade do edifício: um apartamento de 82 metros quadrados, e não ao tríplex. Em 2021, a Justiça de São Paulo determinou a devolução dos valores pagos, ao reconhecer que a família não recebeu a posse daquele imóvel.
De acordo com a defesa, Lula visitou o tríplex uma única vez, em 2014, acompanhado de Pinheiro, mas o negócio não foi concluído porque o apartamento não atendia às necessidades da família. A acusação da Lava Jato sustentava que a OAS teria concedido vantagens indevidas, incluindo a reserva e reformas do imóvel, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Condenações anuladas e declarações de Lula sobre o tríplex
O então juiz Sergio Moro condenou Lula, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação levou à prisão do petista na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e o impediu de disputar a eleição de 2018; naquele ano, Moro determinou que o imóvel fosse vendido em leilão, após avaliação judicial de R$ 2,2 milhões.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações por considerar incompetente a vara federal de Curitiba e reconheceu a parcialidade de Moro no julgamento do caso. Encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal, o processo foi arquivado após o Ministério Público Federal apontar, entre outros motivos, que havia passado o prazo legal para que as acusações resultassem em punição.
Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, em 3 de maio de 2019, Lula questionou a falta de documentos que comprovassem a propriedade do apartamento e afirmou que não o comprou, não morou nele nem pagou por ele. O vídeo da conversa foi publicado pela conta oficial do presidente em 16 de maio daquele ano; na entrevista, Lula também classificou o julgamento no TRF-4 como uma farsa e disse que não queria morrer sem receber um pedido de desculpas pelo que fizeram com ele.
