O concurso da Câmara de Guarujá, no litoral de São Paulo, será organizado pela Fundação Vunesp para selecionar procurador legislativo. A contratação da banca foi divulgada em 23 de outubro de 2026.
Segundo extrato publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a seleção busca preencher vagas existentes para o cargo, conforme a Lei Municipal nº 4.422/2017. O documento também informa condições do contrato firmado para organizar o concurso.
A seleção é da Câmara Municipal de Guarujá e envolve um cargo da área jurídica do Legislativo. Até a publicação do extrato, não haviam sido antecipadas a quantidade de vagas nem a remuneração.
O concurso tem como referência a seleção anterior da Câmara, realizada em 2018. As informações divulgadas também incluem aspectos previstos para a prova do novo processo seletivo.
Vunesp organizará concurso para procurador legislativo
Para concorrer ao cargo de procurador legislativo, a referência informa que será exigido ensino superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O posto integra a área jurídica do Legislativo municipal.
O contrato, identificado como nº 8/2025, prevê serviços para organizar a seleção destinada ao provimento de vagas existentes. O documento registra valor global de R$ 115.600 e assinatura em 24 de setembro de 2026.
O extrato do aditivo indica prazo de 352 dias e vigência final em 31 de dezembro de 2026. Já a cláusula contratual alterada estabelece que a vigência termina com a homologação do concurso, após começar na data de publicação do extrato.
O mesmo texto prevê seis meses para executar os serviços, contados da publicação do edital de abertura das inscrições. Esse prazo poderá ser prorrogado, conforme a lei, quando cabível.
Prova do novo concurso e histórico da seleção de 2018
O contrato prevê uma prova com 80 questões para o novo concurso Câmara de Guarujá: 10 de língua portuguesa e 70 de conhecimentos específicos. A distribuição está indicada no documento firmado para a organização da seleção.
A seleção anterior ocorreu em 2018, sob organização da Indepac, e ofereceu 15 vagas para cargos de níveis médio e superior. Para ensino médio, foram 10 oportunidades de agente legislativo e uma de operador de áudio e vídeo.
No nível superior, o certame de 2018 abriu duas vagas para oficial de contabilidade e duas para procurador legislativo. Para este último cargo, o salário inicial informado foi de R$ 7.122; a referência também relaciona vale-refeição de R$ 2.000 e vale-alimentação de R$ 1.200 entre os benefícios oferecidos pela Câmara.
Na prova de procurador legislativo daquele concurso, foram cobradas 15 questões de língua portuguesa e 65 de conhecimentos específicos. A seleção também incluiu prova dissertativa e análise de títulos.
